Política econômica – (onde o valor arrecadado com imposto será investido?)
A política econômica consiste no conjunto de ações governamentais que são planejadas para atingir determinadas finalidades relacionadas com a situação econômica de um país, uma região ou um conjunto de países. Estas ações são executadas pelos agentes de política econômica, a saber: nacionalmente, o Governo, o Banco Central e o Parlamento e internacionalmente por órgãos como, por exemplo, o FMI, o Banco Mundial e o Ex-Im Bank . Cada vez mais há uma interação com entidades multinacionais, pelo fato da economia da maioria dos países encontrarem-se globalizada.
PIB – Produto Interno Bruto
O produto interno bruto (PIB) representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região (quer seja, países, estados, cidades), durante um período determinado (mês, trimestre, ano, etc). O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de mensurar a atividade econômica de uma região.
Na contagem do PIB, considera-se apenas bens e serviços finais, excluindo da conta todos os bens de consumo de intermediário (insumos). Isso é feito com o intuito de evitar o problema da dupla contagem, quando valores gerados na cadeia de produção aparecem contados duas vezes na soma do PIB.
O Que faz parte do PIB ?
Bens intermediários e valor adicionado ou agregado: o PIB incluiu apenas o valor agregado dos produtos Economia informal: o PIB exclui os valores das mercadorias produzidas e vendidas nesta economia;
Componentes do PIB= C+I+GNX (exportações – Importações)
PIB= Consumo (C) + investimentos (I) = Despesas do Governo (G) + Exportações Liquidas (NX)
COMPOM
COPOM tem como objetivos explícitos estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros. Na realidade, esta função já fazia parte das atribuições do Banco Central, mas a criação de um organismo específico para tratar do rito da definição da taxa de juros teve como finalidade básica esclarecer melhor diante do mercado financeiro os critérios das decisões na área monetária. Nas palavras do BACEN: “... proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório...”. Quem imagina, entretanto, que o COPOM é um organismo desvinculado do Banco Central, se equivoca. Uma análise da composição do mesmo permite verificar que o COPOM funciona como uma célula do BACEN, sendo suas decisões quase que uma extensão do pensamento deste. Todos os membros com direito a voto do COPOM são membros do BACEN, a começar pelos oito membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil. Ainda, é presidido pelo Presidente do Banco Central, que tem o voto de qualidade. Entre os demais membros, sem direito a voto, encontram-se os chefes dos Departamentos: Econômico (DEPEC), de Operações das Reservas Internacionais (DEPIN), de Operações Bancárias (DEBAN), de Operações do Mercado Aberto (DEMAB) e de Estudos e Pesquisas (DEPEP), todos do BACEN. Por último, a função Secretário-Executivo do COPOM é exercida pelo Consultor da Diretoria de Política Monetária do BACEN e, para emitir os comunicados ao mercado, existe um Assessor de Imprensa.
A composição do COPOM garante às decisões sobre política monetária um viés fortemente técnico. É preciso lembrar que a função primordial do BACEN, definida explicitamente na ata de sua criação, é a de: “... ser o agente da sociedade brasileira na promoção da estabilidade do poder de compra da moeda brasileira...”. Logo, percebe-se que quando o COPOM, como parte integrante do BACEN, foca sua preocupação no controle dos preços ou no controle da inflação, não está fazendo outra coisa a não ser cuidar daquilo para o qual foi criado. Naturalmente existem outras preocupações no âmbito da condução econômica, tais como a produção, o emprego, a infra-estrutura, a distribuição da renda ou mesmo o crescimento dos rendimentos dos trabalhadores. Admite-se até que algumas destas, ou até mesmo todas elas possam ser prioritárias em relação ao controle de preços. Entretanto, o que não se pode é querer que a partir de uma ginástica monetária, estas questões venham a ser resolvidas por medidas oriundas da política monetária do BACEN, ou a partir da administração da taxa de juros efetuada pelo COPOM. Trata-se de duas coisas diferentes. O que sim se pode imaginar, é que tal vez seja necessária que as decisões de política monetária não venham a obstruir a consecução de outros objetivos, como os anteriormente mencionados. Ou então, que pelo menos não atrapalhem muito. Se uma taxa de juros muito alta, oriunda de uma necessidade de contenção de preços, estiver desestimulando o crescimento do país, seria lícito imaginar abrir mão um pouco do rigor no controle para que este não fique engessado.
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